Por Daniel Raventós – Julie Wark
Não existem precedentes que possam servir de referência para a economia e a situação social da Europa no momento. Os indicadores de 2020 da Comissão Europeia mostram uma queda de 8.3% no crescimento do PIB, enquanto a OECD ajusta esse valor para cerca de 9% na Zona do Euro. As previsões que mostram a taxa de desigualdade de cada país dentro da União Europeia (UE) são calamitosas e, com a volta da pandemia e as medidas adotadas nos últimos dois meses, as projeções econômicas para os próximos meses são ainda mais sombrias.
As taxas de desemprego e pobreza, já muito altas em 2019, dispararam em 2020 de uma maneira quase impensável há apenas alguns meses. Há um ano, considerava-se que mais de 21% da população da UE estava em risco de entrar na pobreza, havia uma grande variação dos números entre os países, muitos dos quais com valores acima de 25%, entre eles Espanha, Lituânia, Letônia, Grécia, Romênia e Bulgária (o último, com mais de 32%). O contraste com outros países é considerável. Na República Tcheca, Eslovênia, Finlândia, Dinamarca, Eslováquia, Países Baixos e na Áustria, por exemplo, os números variam entre 12% e 17%. Apesar dessa variação, é certo que as coisas estão piorando a cada semana. Logo teremos mais informação quanto aos dados do final de ano, mas tudo indica que as notícias poderão ser tudo, exceto boas.
Não é surpresa, portanto, que a proposta de uma renda básica, que é um pagamento incondicional e universal de dinheiro público a todos os residentes registrados, tenha sido uma das medidas que chamou a atenção de boa parte da grande imprensa nas primeiras semanas da pandemia. No dia 3 de abril, o editorial do Financial Times, “O vírus revela a fragilidade do Contrato Social”, adiantou o assunto de maneira muito franca. “A redistribuição vai estar novamente na agenda e os privilégios dos idosos e dos ricos estarão em dúvida. Políticas até recentemente consideradas excêntricas, como a renda básica e impostos sobre riquezas, devem fazer parte do pacote”. Muitas pessoas se surpreenderam, para não dizer que se chocaram. Saber quais são as intenções políticas escondidas por trás do trecho do Financial Times é uma incógnita, mas, o que ele fala sobre as políticas econômicas fica bastante claro. Há alguns meses, em 22 de setembro, na sua fala na abertura do debate da 75º sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o secretário geral Antônio Guterres explicou, “A inclusão significa investir na coesão social e terminar com todas as formas de exclusão, discriminação e racismo. Significa estabelecer uma nova geração de proteção social, incluindo Cobertura Universal da Saúde e a possibilidade de uma Renda Básica Universal.” Foi outra surpresa. Esse ano, o Financial Times e o secretário geral das Nações Unidas se pronunciaram a favor da tal política “excêntrica” como a renda básica universal e os dois focos relacionados à redistribuição e coesão social são particularmente interessantes.
Nosso país das maravilhas atual não é exatamente maravilhoso, mas as coisas estão ficando cada vez mais interessantes, até mesmo melhores do que fontes respeitáveis como o Financial Times e o secretário geral Antônio Guterres poderiam anunciar: o crescimento rápido de interesse na proposta, sendo agora expresso por muitos movimentos sociais e pelos cidadãos em geral, resultado da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) com a chamada “Comecem com a Renda Básica Incondicional (RBI) em toda a UE”.
De acordo com a Comissão Europeia, “uma Iniciava de Cidadania Europeia permite que um milhão de cidadãos, de pelo menos um quarto dos Países Membros da União Europeia, convoquem a Comissão Europeia a propor um ato legal em regiões onde a Comissão tem poder para fazer isso”. Se a CE receber um milhão de declarações de apoio dentro de um ano e de, pelo menos, sete diferentes Países membros, ela terá que responder dentro de seis meses. A Comissão pode decidir atender ou não ao pedido mas, em todo caso, deve explicar os motivos da decisão.
Em 15 de abril de 2020, a Iniciativa de Cidadania Europeia para a renda Básica Incondicional entregou à Comissão Europeia a proposta da ICE para a introdução de uma renda básica incondicional dentro da União Europeia e a iniciativa foi aprovada em 15 de maio. Para que a questão seja debatida no Parlamento Europeu, a corrida para coletar um milhão de assinaturas em um ano começou no dia 25 de setembro. Isso está sendo feito, basicamente, on-line (por favor, se você for cidadão da EU, assine). A ICE está solicitando uma renda básica universal que seja incondicional, individual e em uma quantia que esteja, pelo menos, no valor do limiar da pobreza de cada país membro. Em outras palavras, essa renda aboliria, estatisticamente, a pobreza. Para que essa iniciativa não seja confundida com as caricaturas da renda básica da extrema direita, a ICE afirma claramente que a renda básica incondicional não vai substituir o estado de bem-estar social, vai apenas complementá-lo.
A renda básica chamou a atenção de vários setores da sociedade porque a pandemia da Covid-19 revelou situações como as descritas esse ano, no caso da Espanha, pelo Relatório da Extrema Pobreza e Direitos Humanos das Nações Unidas, de Philip Alston:
Pobreza profunda e generalizada e alta taxa de desemprego, uma crise habitacional de proporções impressionantes, um sistema de proteção social totalmente inadequado, que deixa grande número de pessoas na pobreza de propósito, um sistema educacional segregado e cada vez mais anacrônico, um sistema fiscal que proporciona muito mais benefícios ao rico que ao pobre, e uma mentalidade burocrática, enraizada em várias partes do governo, que prioriza procedimentos formalistas por sobre o bem-estar das pessoas.
A pobreza, enfatiza Alston, é uma escolha política e o agravamento nas condições de vida da maioria da população da Europa comprova esse ponto. Uma pesquisa do Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR), publicada em maio de 2019, descobriu que apenas um terço da população alemã e um quarto da italiana e francesa tinham dinheiro sobrando no final do mês, após pagarem os gastos essenciais. A pandemia apenas fez as coisas piorarem, claro. Com o trabalho intermitente na economia gigante e a ausência da estabilidade de emprego, a precariedade continua aumentando e o número de desemprego subindo, atingindo os jovens principalmente. Em julho de 2020, a taxa de desemprego entre os jovens na Zona do Euro era de 17,3% e, na Espanha, era quase de 40%. Isso gera efeitos negativos duradouros nas taxas de fertilidade e envelhecimento da população, por exemplo. A situação já era grave em 2017 quando, segundo a Eurostat, 22,4% da população europeia estava em risco de pobreza ou de exclusão social, onde “pobreza” é definida como pobreza monetária, grave privação material ou baixa intensidade de trabalho nos domicílios. Os mais afetados são as mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, com menos estudos, desempregados, famílias monoparentais, pessoas que vivem sozinhas, pessoas originárias de outros países e, na maior parte da Europa, as pessoas que vivem nas áreas rurais. A pandemia agravou a pobreza não apenas dentro de cada país, mas também entre os países da UE, onde o crescimento mais baixo no Coeficiente de Gini, considerando os dois meses de confinamento, são dos Países Baixos (2,2%), Noruega (2,3%) e França (2,3%), enquanto que Chipre (4,9%), República Tcheca (4,8%), Hungria (4,7%), Eslovênia (4,7%) e Eslováquia (4,6%) mostram os números mais elevados.
Ao mesmo tempo, a pandemia também tornou os bilionários (os “inovadores e perturbadores, os arquitetos da criativa destruição econômica”, como a Time os chamaria) muito mais ricos, na ordem de US$813 bilhões para os 500 mais ricos, desde o começo do ano. E, na Alemanha, que tem o maior número de milionários do mundo, os ativos líquidos dos ultra ricos passaram de US$500,9 para US$595,9 bilhões em um ano, e mais de 12% dos seus ativos líquidos aumentaram na área da assistência médica.
As medidas aplicadas até então apenas agravaram os problemas. Por exemplo, a transferência condicional de dinheiro para os pobres e cidadãos de baixa renda, que já se comprovou, lamentavelmente, ser insuficiente em condições “normais”, é ofensivamente inadequada nas condições dificílimas da pandemia. Aplicar medidas comuns e sem utilidade em circunstâncias tão extraordinárias pode servir apenas para aparentar que os governos estão fazendo algo. As armadilhas das transferências condicionais de dinheiro são bem conhecidas: a armadilha da pobreza, custos administrativos, estigmatização e cobertura insuficiente no valor do pagamento e no alcance da população. Se cada uma dessas armadilhas for considerada dentro do contexto do que a renda básica é capaz de oferecer, as vantagens dela são, evidentemente, óbvias.
A armadilha da pobreza é um problema antigo. As transferências condicionais de dinheiro funcionam como um desestímulo para as pessoas procurarem e se engajarem em trabalhos remunerados, uma vez que isso significaria perda total ou parcial do pagamento. Por outro lado, a renda básica é um ponto de partida, um ponto de apoio sólido e não um teto, portanto, ter um trabalho não significaria perder a renda, já que ela é incondicional. Aqui não há desestímulo.
As transferências condicionais de dinheiro têm um custo administrativo imenso e, pior ainda, são muito altas dadas as poucas pessoas que chegam a recebê-la realmente. Devido ao caráter condicional, isso significa que os então chamados de beneficiários devem atender a uma série de requerimentos legais e caprichos burocráticos (como insistir que as xerox das carteiras de identidade sejam coloridas), ignorando o fato de que a maioria dos candidatos não possui os recursos para obter todas as aprovações estipuladas, mesmo quando conseguem entender os artifícios das instruções oficiais. Depois de tudo, uma vez que o pagamento é outorgado, os sortudos devem ser monitorados para garantir que sejam ainda “merecedores”. Na Espanha, onde 9,1% das famílias estão em situação de extrema pobreza, apenas 12.789 de 837.333 dos candidatos, entre junho e outubro desse ano, tiveram o pagamento garantido. Evidentemente, uma renda básica incondicional não tem esse encargo da condicionalidade ou da seletividade. A população inteira a recebe.
A estigmatização e a humilhação dos beneficiários da transferência condicional de dinheiro, que são automaticamente rotulados como pobres, doentes, perdedores ou culpados, incluem perguntas invasivas sobre a vida privada e, até mesmo, vistoria em suas casas. Eles são tratados como delinquentes em potencial, definidos como fraudadores do estado bondoso, mesmo quando todos sabem que os grandes fraudadores estão fugindo de pagar impostos, cujos valores alcançam as centenas de bilhões graças aos investimentos offshore não declarados. Portanto, injustiça também está sendo construída nessa equação: os pobres são os culpados. Uma vez que a renda for universal, a estigmatização deixa de ser um problema porque ela não funciona quando toda a população recebe o pagamento. Além disso, os dois problemas da cobertura apropriada (o valor e o alcance) desaparecem quando a renda básica está, por definição, acima da linha da pobreza e é concedida a todos.
Acreditamos que o interesse entre os cidadãos quanto à renda básica vai continuar crescendo. A Iniciativa de Cidadania Europeia é uma grande conquista neste processo, mas ainda restam dez meses para conseguir o milhão de assinaturas necessárias. Durante as primeiras semanas, a Eslovênia já conseguiu 87% enquanto a Grécia, Alemanha, Hungria e Espanha mais de 25%. Ainda é cedo para prever o desfecho. Entretanto, seja o milhão de assinaturas conquistado ou não, mesmo os resultados mais modestos já serão bons porque a iniciativa já envolveu milhares de cidadãos da UE na campanha e informou outros milhares sobre as tremendas vantagens econômicas, políticas e sociais oferecidas pela renda básica universal. Talvez estejamos mais próximos de conquistá-la finalmente. De qualquer maneira, sobretudo dada a dimensão do sofrimento provocado pela pobreza na Europa, vale a pena tentar.
Traduzido do inglês por Eliane Resende / Revisado por Graça Pinheiro
