01 de fevereiro de 2021, Cidade Quezon. A EcoWaste Coalition e o grupo Oceana Philippines pressionaram o governo nacional para que fosse implementada uma política – há muito esperada – que poderia ajudar o país a saltar em direção à economia circular, sem resíduos e sem tóxicos.

Os grupos solicitaram especificamente à Comissão Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos (National Solid Waste Management Commission – NSWMC), um organismo interagências subordinado ao Gabinete do Presidente, que divulgasse a lista de produtos não aceitáveis do ponto de vista do Plano Nacional de Ação Ambiental (National Environmental Action Plan – NEAP) para a proibição prevista na seção 29 do R.A. 9003, mais conhecido como Lei Ecológica de Gestão de Resíduos Sólidos (Ecological Solid Waste Management Act). A comissão deveria ter elaborado essa lista um ano após o R.A. 9003 entrar em vigor, em 2001.

Os grupos também pressionaram pela implementação da seção 30 da mesma lei, que deveria ter proibido a venda ou transporte de produtos colocados ou embalados em materiais de embalagem não sustentáveis.

“Depois de duas décadas, o NSWMC ainda não produziu a lista de NEAPs para o descarte progressivo e eventual eliminação”, lamentou Aileen Lucero, coordenadora nacional, EcoWaste Coalition. “É a hora da comissão trabalhar o dobro a fim de obter uma lista que será impactante neste ano para a redução do volume e da toxicidade de nossos descartes”, enfatizou.

“A incapacidade da comissão de acelerar a formulação dessa lista afetou gravemente os esforços das unidades do governo local, comunidades e famílias para atingir o desperdício zero com a produção, distribuição, consumo e descarte desenfreado de produtos e materiais de embalagem que são muito difíceis de reciclar devido à sua composição química”, acrescentou.

Atty. Gloria Estenzo Ramos, vice-presidente do Oceana Philippines, também pontuou o NSWMC por não priorizar a formulação da lista de NEAPs em face da crescente produção de lixo do país que também está contaminando os oceanos do mundo.

“Insistimos fortemente que o NSWMC elabore a lista de produtos que são perigosos em sua produção, uso, uso pós-consumo ou que produzem ou liberam subprodutos prejudiciais quando descartados’, estando no topo da lista os plásticos de uso único (SUPs – sigla em inglês)”, disse ela.

“O efeito seria uma redução enorme na fonte de poluição do plástico, pois a produção, o uso e o comércio de SUPs como um NEAP seriam proibidos, com uma multa pesada e outras sanções”, acrescentou.

A adoção da lista NEAP e sua implementação subsequente, segundo a EcoWaste Coalition e o grupo Oceana Philippines, estimularão investimentos em reformulações de produtos e sistemas de distribuição que reduzirão, se não erradicar, o uso de aditivos químicos tóxicos e a geração de resíduos.

Além de plásticos descartáveis como sacolas plásticas, garrafas, sachês, canudos, misturadores e outros SUPs, os grupos também insistiram na inclusão de itens contendo “substâncias preocupantes”, que podem expor as pessoas e os ecossistemas a tais produtos químicos perigosos, na lista NEAP.

Conforme observado no relatório Aditivos Tóxicos do Plástico e a Economia Circular (Plastic’s Toxic Additives and the Circular Economy), publicado por vários grupos de convenções da ONU e outras organizações, incluindo a Rede Internacional para Eliminação dos POPs (IPEN), “embora a questão geral da poluição por plásticos tenha recebido atenção crescente, aqui, até agora, menos atenção foi dada aos aditivos.”

“Muitos dos aditivos são potencialmente tóxicos e alguns atendem à definição de poluentes orgânicos persistentes (POPs)”, disse o relatório. “Eles representam um risco para o meio ambiente e para a saúde humana quando são eliminados dos resíduos de plástico.”

“Os aditivos também são problemáticos na reciclagem. Seu uso é uma potencial barreira para avançar em direção a uma economia circular”, concluiu o relatório.

Referências:

https://www.lawphil.net/statutes/repacts/ra2001/ra_9003_2001.html

https://ipen.org/sites/default/files/documents/plastics_and_additives_final-low-o-en.pdf

 

Traduzido do Inglês por Luma Garcia Camargo / Revisado por Heloísa Dalcy