18 de fevereiro de 2021, Penang, Malásia e Cidade Quezon, Filipinas. Duas organizações da sociedade civil da Malásia e das Filipinas estimularam os 10 estados membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) a declarar toda a região como um “local proibido para despejo de lixo” de resíduos perigosos e outros resíduos, assim como lixo doméstico e plástico.

A Consumers ’Association of Penang (CAP) e a EcoWaste Coalition pediram em conjunto um nível de política rigoroso da ASEAN que protegerá mais de 655 milhões de pessoas da região e sua rica biodiversidade e ecossistemas que estão ameaçados com os impactos prejudiciais do despejo global de resíduos.

O pedido dos grupos por uma postura regional para prevenir o despejo de lixo estrangeiro veio no encalço da prestigiosa premiação da Asia Environmental Enforcement Awards (AEEA) dada aos ganhadores da Malásia e das Filipinas que foram reconhecidos por seu trabalho no combate ao crime ambiental transfronteiriço, que resultou na reeexportação de importações ilegais de resíduos plásticos para seus países de origem.

“A premiação do AEEA conferida aos agentes ambientais na Malásia e nas Filipinas voltou novamente os holofotes para o tráfego ilegal de resíduos na Ásia e a necessidade de maior colaboração e vigilância, nacional e regionalmente, para pôr fim a esse crime ambiental,” disse Mageswari Sangaralingam, pesquisador da CAP.

“Para proteger a região dos impactos ambientais e de saúde do comércio de resíduos, todos os estados membros da ASEAN devem ratificar imediatamente a Emenda de Proibição da Convenção de Basiléia e corrigir as lacunas regulatórias, se houver, que ‘legalizem’ a entrada de resíduos perigosos dentre outros resíduos disfarçados de resíduos recicláveis. Regionalmente, estimulamos a ASEAN a adotar uma declaração, ou melhor ainda, um acordo, proclamando a região livre do depósito de lixo estrangeiro”, disse Aileen Lucero, Coordenadora Nacional da EcoWaste Coalition.

“Agora é a hora de a ASEAN mostrar a sua força como um bloco regional para denunciar o despejo global de resíduos e afirmar sua unidade para proteger as pessoas da região e o meio ambiente das desvantagens e perigos do comércio de resíduos”, disse Chinkie Peliño-Golle, Coordenador Regional da Rede Internacional de Eliminação de Poluentes – Sudeste e Leste Asiático (IPEN-SEA).

Brunei, como presidente da ASEAN em 2021, deve usar sua influência positiva para promover a ratificação rápida da emenda da Convenção de Basiléia pelos países da região, disseram os grupos. Até o momento, apenas Brunei, Indonésia e Malásia do Sudeste Asiático ratificaram a referida emenda que proíbe todas as exportações de resíduos perigosos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. A alteração finalmente entrou em vigor em 5 de dezembro de 2019.

A Divisão de Execução do Departamento do Meio Ambiente da Malásia obteve o prêmio por ações tomadas para devolver mais de 200 contêineres de importações ilegais de resíduos de plástico para os países exportadores, incluindo EUA, Reino Unido, França e Canadá, e pelo fechamento de fábricas ilegais de reciclagem de plástico no país.

O coletor distrital do Departamento de Alfândega do Norte de Mindanao, John Simon, foi citado pela apreensão e eventual repatriação de carregamentos ilegais de resíduos da Coreia do Sul, totalizando 364 contêineres de “flocos sintéticos de plásticos” declarados erroneamente, que acabaram se revelando resíduos mistos contaminados. No dia 19 de janeiro, a EcoWaste Coalition homenageou Simon com o primeiro “Prêmio justiça ambiental” do grupo pelo mesmo feito.

A AEEA reconhece as realizações notáveis de organizações públicas e individuais na Ásia para combater crimes ambientais transfronteiriços.

Os prêmios foram decididos por um comitê de revisão composto pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), CITES (Secretaria da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagem), ICPO (Organização Internacional da Polícia Criminal) e OMA (Organização Mundial das Alfândegas).

Nota:

  1. A Emenda de Proibição da Convenção da Basiléia, adotada em 1995 a qual entrou em vigor em 2019, proíbe todas as exportações de resíduos perigosos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento por qualquer motivo, tais como reutilização, reciclagem, descarte ou operações de recuperação.
  2. Entre os 10 Estados-membros da ASEAN, apenas Brunei, Indonésia e Malásia ratificaram até o momento a Emenda da Proibição da Convenção de Basiléia.

 

Consumers’ Association of Penang (PAC)
10 Jalan Masjid Negeri, 11600 Pulau Pinang
Malásia
https://consumer.org.my/
EcoWaste Coalition
78-A Masigla Extension, Barangay Central, 1100 Quezon City
Filipinas
http://ecowastecoalition.blogspot.com/

Traduzido do inglês por  Doralice Silva / Revisado por Larissa Dufner