OPINIÃO

 

 

Por Paolo D’Aprile

 

 

Ainda não acabou. Na verdade, está recomeçando tudo de novo. E pode ficar ainda pior. A notícia, pegou o Brasil de surpresa, após cinco anos, ninguém esperava tal decisão: os julgamentos contra o ex-presidente Lula foram anulados. As sentenças, anuladas. A decisão vem do STF, precisamente do juiz institucionalmente responsável, o fiador, o avalista do processo. De repente, após dezenas de petições, foi decidido anular julgamentos e sentenças. Como se os doze anos de condenação e os 580 dias de cadeia nunca tivessem existido. 

Durante anos os advogados de defesa insistiram no ponto crucial pelo qual o STF decidiu anular tudo: a falta de jurisdição do tribunal de Curitiba. Ou seja, os crimes atribuídos a Lula não poderiam ter sido julgados naquele foro, mas pela corte federal em Brasília. O STF finalmente decidiu. Por que somente agora, após cinco anos a partir do início da investigação? 

Resumindo: Lula é acusado de corrupção. Desde o início, a Lava Jato mostra que está estruturada sobre pontos obscuros e ilegalidades óbvias, contestadas não só pela defesa, mas também por organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. A investigação, entretanto, continua com suas irregularidades cada vez mais visíveis, estimuladas tanto pelo promotor público, quanto pelo juiz responsável capaz de distorcer e adaptar a seus fins as regras do procedimento.

As audiências se transformaram numa pantomima processual na qual os advogados de defesa eram submetidos a um verdadeiro bulling jurídico, tanto pelos promotores quanto pelo próprio juiz. Lula foi condenado e levado à prisão e, além da liberdade, perdeu seus direitos políticos, ficando assim definitivamente interditado da disputa eleitoral. O juiz que o sentenciou, entretanto, tornou-se Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Em 2019, a partir do site The Intercept, são divulgadas as conversas telefônicas e as mensagens trocadas entre o juiz e os promotores, durante a investigação e o julgamento. Diálogos esses nos quais são definidas estratégias processuais, nos quais são combinados acordos sobre como forjar depoimentos e provas capazes de incriminar definitivamente Lula. 

Embora a veracidade e autenticidade dessas mensagens seja confirmada, as sentenças contra o ex-presidente não são alteradas. Os responsáveis pela fraude legal não são punidos nem investigados, porque os diálogos divulgados pelo site The Intercept foram obtidos ilegalmente, por iniciativa de um grupo de hackers; a lei é clara: as acusações obtidas de maneira ilegal não podem ser usadas como prova e, consequentemente, perdem toda a validade.

Passam meses, passam anos. Lula é solto, em liberdade condicional após 580 dias, mas sem ter recuperado seus direitos políticos. Após a revelação de novos diálogos entre juiz e promotores, os advogados de defesa apresentam novas petições e pedidos de anulação do julgamento. 

Mesmo obtidos através de subterfúgios ilegais, as conversas, o tom, o vocabulário utilizado, as expressões de baixo calão, as artimanhas legais, demonstram a existência de uma verdadeira quadrilha de magistrados que agiram, e agem, acima de todas as regras, acima da lei, que favorecem amigos e líderes partidários simpáticos a eles, com a intenção explícita de usar os fundos da corrupção, escondidos em bancos estrangeiros, para se estruturarem como um grupo político: a operação Lava Jato torna-se um projeto de poder para o próprio juiz que condenou Lula, para conduzi-lo à presidência da república.

A situação insustentável desse juiz provoca uma forte reação no STF que aceita o pedido dos advogados de Lula: investigar as ações do juiz por legitima suspicione.

A decisão de anular os julgamentos, as sentenças; a decisão de definir a sede de Curitiba como “incompetente”, transferindo a competência para o tribunal federal de Brasília, não significa o reconhecimento da inocência do ex-presidente. Significa um novo julgamento que não só o submeterá a novas investigações, mas também poderá utilizar as “provas” apresentadas pelo promotor no julgamento de Curitiba. Sim. O novo tribunal terá o poder de utilizar o material produzido pelo julgamento anulado. O próprio STF decidiu. E não apenas isso: ao anular a sentença de Lula, a investigação sobre a suspeição do juiz que o condenou é declarada extinta. Para salvar Sergio Moro dos rigores da lei e do pelourinho do julgamento popular, para manter seu sonho de se tornar presidente da república, o STF cancela processos e sentenças. 

É bom repetir: esta decisão, não reconhece a inocência de Lula, mas apenas a incompetência da sede de Curitiba. Isso é tudo. 

E os 580 dias de cadeia, o ódio popular insuflado contra ele, a consequente eleição de Bolsonaro, o desmantelamento da democracia, os quinze milhões de desempregados, as mortes da pandemia, o governo militar assassino… ?

Ainda não acabou. Está recomeçando tudo de novo. E pode ficar ainda pior.

Nada a festejar. À luta, companheiros!