POLÍTICA
Por Barbara Sena
O presidente segue realizando tentativas de impedir projeto de lei que busca levar acesso gratuito à internet para alunos e professores do ensino público básico.
No Brasil, um dos países mais afetados pelo Covid-19 em diversos setores, o presidente Jair Bolsonaro tenta barrar projeto de lei que pretende auxiliar com internet e tablets, alunos de baixa renda que não conseguiram manter seus estudos escolares durante a pandemia por falta de internet ou aparelho que permita acesso à ela.
O país que conta com um longo histórico de desigualdade em múltiplas áreas viu durante a pandemia do coronavírus, a educação se afundar em uma desigualdade ainda mais acentuada em velocidade vertiginosa.
A continuidade do ensino durante a quarentena apresentou grandes desafios para todas as escolas, porém aqueles que possuíam acesso à tecnologia e internet tiveram mais facilidade do que aqueles que não tinham computador, celular ou mesmo internet de qualidade para conseguir manter o ritmo das aulas.
Nesse cenário, surgiu no segundo semestre de 2020 uma proposta que buscava levar acesso gratuito à internet para os alunos de baixa renda das escolas de todo o Brasil, porém o presidente Jair Bolsonaro se mostrou contrário à essa ideia, e tem feito sucessivas tentativas de impedi-la de ser executada.
O projeto de lei em questão é o PL (3.477/2020), chamado também de PL da Conectividade, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT- CE) e outros 23 parlamentares, que tem como objetivo garantir o fornecimento de internet e tablets para alunos e professores das escolas públicas do país, no qual aproximadamente 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores seriam beneficiados. Porém os contemplados pelo projeto seriam apenas os alunos de famílias inscritas no programa social do governo federal CadÚnico (Cadastro Único), e os matriculados em escolas de comunidades quilombolas ou indígenas, assim como professores da educação básica. E a prioridade de entrega definida tem a seguinte sequência: alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental.
O PL foi aprovado na Câmara em dezembro de 2020 e no Senado em fevereiro de 2021, porém em março deste ano Bolsonaro vetou o projeto no Congresso alegando a falta de esclarecimento da estimativa do impacto financeiro no Orçamento da União, regra que pode ser encontrada na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também afirmou que a proposta aumentaria a “alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”, de maneira que o valor estouraria o teto de gastos, enquanto acrescentava que o governo federal já está “empregando esforços” no campo educacional.
A informação supostamente em falta, entretanto, constava no texto original da proposta. No projeto de lei da Câmara dos Deputados estavam previstos R$26,6 bilhões que seriam provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras organizações. Em seguida o valor foi revisto e definido em R$ 3,5 bilhões a serem repassados pela União aos estados para que estes decidam como distribuir de acordo com sua necessidade, entre internet móvel, tablets, ou internet fixa em casos comprovados de custo-efetividade ou quando não houver oferta de dados móveis no local.
No mês de junho de 2021 o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, permitindo que o projeto de lei tivesse prosseguimento em seu processo de execução. O placar na Câmara foi de 419 votos a favor e 14 contra a derrubada do veto. Já no Senado a derrubada foi unânime, 69 votos à zero. Com essa decisão, a proposta passa a valer no momento em que for publicada no Diário Oficial da União, com prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado.
Em resposta à essa decisão em julho, Bolsonaro voltou a tentar barrar o projeto, dessa vez recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), no qual o presidente afirma que leis desse tipo são atribuição do Executivo enquanto desqualifica o projeto de lei chamando-o de “ineficiente”, porém não apresenta provas para sustentar seu argumento.
Consultado sobre o tema o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, também se mostrou contrário ao projeto e ainda afirmou em entrevista ao jornal Estadão que o acesso à internet e tablets eram “problemas sociais” sem relação com o MEC, não sendo função do MEC prover esse tipo de recurso. E ao ser questionado sobre a acentuação da desigualdade educacional devido à falta de internet disse: “Hoje, se você entrar numa escola, mesmo na pública, é um número muito pequeno que não tem o seu celular. É o Estado e o município que têm de cuidar disso aí. Nós não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais”.
Ainda não há data prevista para a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da aprovação ou veto conclusivo do projeto de lei (3.477/2020). E enquanto o processo tramita, o final do segundo ano de estudo à distância, ou a falta dele, se aproxima para milhões de estudantes por todo o Brasil. Estudantes que contam com essa aprovação para conseguirem voltar a aprender.
