Por Marcos Arruda
“A escassez de água está causando preços estratosféricos dos estoques de água” diz a publicação Energy&Capital de 23.11.21. “Garantir a sobrevivência da humanidade e, também, ficar rico… invista em água hoje mesmo.”
Este discurso acompanha a notícia do primeiro lançamento de títulos da água no mercado de futuro de Nova York. Isto significa ampliar a privatização da água e torná-la um bem privado e exclusivo de quem pode pagar ou especular. Arrisca o presente e o futuro dos direitos à água e à vida dos seres vivos.
No Dia Mundial da Água, 22 de março de 2022, a Ágora de Habitantes da Terra, junto com outras redes articuladas na MRG, Multiconvergência de Redes Globais, vai tornar público o convite para uma nova campanha: “ÁGUA, BEM PÚBLICO GLOBAL”. Não “um recurso” nem “um capital natural”, mas sim um Bem Comum do qual dependem todas as formas de vida que habitam a Terra, inclusive nós, a humanidade.
Em setembro de 2021, um grande grupo transnacional de base estadunidense anunciou o lançamento de títulos da água no mercado futuro das Bolsas de Chicago e Nova York. O Grupo CME, maior e mais diversificado agente do mercado de derivativos (i.e., fazem parte da economia improdutiva ou especulativa) se aliou à Nasdaq Veles California Water Index para lançar esses títulos vinculados ao preço spot no mercado de água da Califórnia, avaliado em $1,1 bilhão. Será a primeira vez que a água é mercantilizada no mercado futuro em Wall Street ao lado do ouro, do petróleo e de outros bens públicos convertidos em mercadorias. Mais um bem comum que se torna objeto de especulação para o enriquecimento seletivo dos poucos muito ricos.
A crescente escassez de água, principalmente de boa qualidade para o consumo humano, é considerada irreversível. A escassez de água leva os países, do nível local ao nacional, a priorizar sua própria segurança hídrica. A proposta das classes dominantes não parte de um olhar crítico sobre os fatores que estão gerando escassez de água e insegurança. Sem um balanço crítico não se alcança o âmago do problema, as soluções propostas são ineficazes e os atores responsáveis ficam impunes.
As grandes corporações são as primeiras responsáveis. A depredação da água inclui retiradas excessivas, poluição dos rios, lagos e mares, solos e atmosfera, alteração do ciclo da evapotranspiração nas áreas de floresta e no oceano, contaminações diversas, mineração, desmatamento, degradação do solo, intoxicação química intensiva, sérios riscos ecológicos ligados à obsolescência das grandes barragens. Um exemplo extremo de agressão ao ambiente e aos habitantes do território é a mega corporação transnacional de base brasileira, a Vale, cujo comportamento criminoso nos episódios das barragens de rejeito de mineração levou à morte de um rio – o Rio Doce – e ao desaparecimento de centenas de seres humanos e inúmeras outras formas de vida.
Gesteira, distrito de Barra Longa – MG, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco. Imagem de julho de 2016. Foto IBAMA
O segundo agente da crise hídrica são os governos nacionais. Capturados pela lógica do capital, eles se omitem de criar ou de implementar leis e regulações que protejam os direitos dos povos e da Natureza. A COP26 é mais um exemplo do fracasso resultante da falta de compromisso dos governos com o cumprimento das metas das suas pegadas ambientais, tornando as conferências do clima repetições monótonas de um teatro que já não engana ninguém. Aqui também vale a denúncia da falta de vontade política de avaliar as causas que os levam a romper seus compromissos publicamente assumidos.
O terceiro responsável pela escassez de água são as agências multilaterais, em especial o Banco Mundial, o FMI, a OMC e a ONU como um todo, que impõem aos países de baixa e média renda (seria mais científico falar do IDH – Índice do Desenvolvimento Humano) um modelo único de “desenvolvimento”, medido pelo PIB e reduzido a crescimento econômico. Para eles a dívida e os lucros estão acima da vida. Sendo agências financiadas por contribuições dos governos e, informalmente, pelo grande capital privado, elas não têm a necessária autonomia e independência para reger com rigor e sentido de justiça os destinos do Planeta.
Há ainda um quarto responsável – nós, a sociedade civil, as classes sociais oprimidas ou excluídas, os condenados da Terra, e também as classes médias, assalariadas ou autônomas, funcionárias do Estado, pagadoras de impostos, consumidoras e também produtoras. Cabe perguntar-nos como estamos usando nosso poder e nossa influència para defender as águas e o direito dos seres da Terra à vida digna? Estamos conseguindo acompanhar e reduzir nossa pegada ecológica? E nosso cuidado com a água, os mananciais, o lençol freático, os rios e o oceano? Estamos dispostos a enfrentar a voracidade de lucros das grandes empresas que visam criar oligopólios e monopólios para capturar os bens naturais dos territórios e desempoderar as comunidades? Precisamos nos rebelar contra esta hierarquia oligárquica, violenta e injusta para com os valores da vida.
As águas que servem ao saneamento no Brasil já foram públicas, mas os 30 anos de políticas neoliberais desde Fernando Collor foram transferindo parte crescente deste serviço essencial para empresas com fim de lucro. O Brasil é o campeão mundial da água doce, com 12% do total da Terra. Porém, o índice de desperdício de água tratada alcança 37%, que equivalem a R$ 8 bilhões. Os mananciais que suprem o país de águas minerais já foram públicos e faziam parte da crenologia – ramo da medicina que usa as águas minerais para prevenir e curar doenças. Hoje, além de Edson Queiroz, brasileiro, quatro grupos transnacionais (Nestlé, Coca Cola, Danone e Pepsi) transformaram este “mercado” num oligopólio. Na perspectiva político-econômica, esta renúncia à soberania sobre nossos bens naturais é anticonstitucional e criminosa. A consciência do impacto crescente do aquecimento global sobre as águas está levando as mega empresas a contornar a insegurança hídrica tornando a água uma mercadoria nas bolsas especulativas de futuro. A ideia é centralizar o controle das águas de modo que “o mercado” decida quem terá direito à água e quem será excluído. Desde que a água tenha um preço de mercado, só quem tiver poder aquisitivo terá água. E quem tiver domínio tecnológico se apropriará de terras e de bens hídricos para vendê-los em troca do máximo lucro. Esta tem sido a história da água no Brasil.
Do ponto de vista das classes oprimidas, a monetização da água transfere o problema da escassez para o poder de compra. O capitalismo, excludente por natureza, se apropria das águas para reduzir a demanda efetiva aos que podem pagar, garantindo lucros e privando a maioria do acesso a este bem vital. Isto significa insegurança hídrica para a maior parte da humanidade e seus biomas vitais. Enquanto bens comuns, os bens da Natureza como a água devem ser apropriados e geridos pelo Estado e pelas comunidades nos seus territórios. Não podemos aceitar que um pequeno número de empresas privadas detenha o controle de um bem vital. Isto significa entregar ao “mercado” um bem natural que garante a segurança da vida. A água como objeto de lucro e especulação contribui para a insegurança hídrica global e, ao mesmo tempo, é meio de enriquecimento ilegítimo para os bilionários da Terra.
A humanidade precisa de comunidades humanas organizadas e assistidas para a autogestão da vida no seu território; e de Estados e agências de governança global empoderados para garantir a todos os habitantes da Terra o direito de acesso aos bens comuns essenciais para o Bem Viver.
Uganda. Crianças carregando água. foto de Charles Nambasi en Pixabay
De fato, na reação aos fenômenos de escassez quantitativa e qualitativa da água, está a hegemonia cultural dos grupos sociais dominantes, e de suas práticas econômicas, financeiras e tecnológicas. A política hídrica de hoje é dominada por concepções de água econômicas, comerciais, financeiras, utilitárias, produtivistas, orientadas para o lucro, e tecnocráticas. Os valores humanos, sociais, políticos, culturais e espirituais desapareceram da linguagem da política da água dos dominantes. A linguagem é violenta, conquistadora, colonial.
Como o Rei Midas da lenda, que converte tudo aquilo que toca em ouro, o capitalismo neoliberal converte tudo em mercadoria. Há muitas décadas a exploração das águas superficiais e subterrâneas do Brasil vem sendo entregue ao capital privado, inclusive estrangeiro, para extrair delas lucros monopólicos seguros e ilimitados. A água está presente em inúmeros subsetores da economia: irrigação da agricultura, uso intensivo na pecuária, na mineração, nas indústrias de bebidas e de alimentos, na indústria química, na extração e transporte de minérios e madeiras, no consumo animal e humano (bebida, saneamento) e na exportação. Em todos estes subsetores as corporações aparecem como protagonistas. Para elas a água deixou de ser conhecida como mãe da vida e, portanto, bem comum e foi reduzida a mercadoria tendo como primeira função a geração de lucros a serem apropriados pelos donos do capital.
Mas as políticas de privatização das águas e sua monetarização para convertê-la em objeto de especulação financeira encontra já um obstáculo importante: a diversidade de frentes de luta popular em defesa da água, e em favor do reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos. Alguns exemplos destas frentes de luta no Brasil são: o Fórum Social Panamazônico, a campanha Água Nossa de Cada Dia, o Tribunal dos Povos do Cerrado 2019, o Pantanal Sem Limites, a Campanha da Fraternidade sobre políticas públicas, a Campanha das Cisternas no Semi-Árido, a campanha Territórios Pesqueiros, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, a rede nacional de cooperativas Concrab do MST, que fecha cada ano com uma Feira Nacional da Reforma Agrária; o Madeira Vivo, o Tapajós Vivo com os Munduruku e seus vizinhos ribeirinhos; as comunidades de Correntina e da Bacia de Paraguaçu (BA) contra o agronegócio e o hidro-negócio; os Quilombolas do Rio dos Macacos para o acesso à água em Salvador (BAHIA); no caso das populações ao redor de Cauipe / Pecém (CE), Porto do Suape (PE), a Siderúrgica Ternium/ Vale (MG e RJ), Porto do Açu (RJ) e Piquiá de Baixo (MA) contra grandes complexos industriais; as comunidades de Santa Quitéria (CE) e Caetité (BA) contra a expansão da mineração de urânio; e, recentemente, a Rede Ecumênica da Água.
Há resistência! Os setores populares, comunidades tradicionais e povos nativos enfrentam os agentes desta devastação e oferecem alternativas concretas para a conservação dos biomas: reflorestamento; proteção do ciclo que gera os Rios Voadores da Amazônia; recuperação de áreas devastadas; produção de alimentos com agroecologia e agrofloresta; tratamento de resíduos; manejo sustentável das nascentes etc.
Unamos nossas forças em nível nacional e internacional para obtermos o cancelamento do comércio especulativo da água em mercados de futuro.
Apontemos os responsáveis por continuarem investindo e subsidiando os combustíveis fósseis, pelo desmatamento e pela das atividades extrativas voltadas para a exportação – monocultivo de grãos e pecuária, em particular na Amazônia.
Juntemos forças e finanças para multiplicar as práticas inovadoras, sempre que possível descentralizadas e geridas pelas comunidades nos seus territórios.
Abramos espaço institucional para que a Cidadania Planetária seja reconhecida como participante de pleno direito das agências de Governança Global.
