A reformulação dos rótulos, para evidenciar componentes danosos à saúde ou em grande excesso, passará por uma nova etapa no Brasil. O país, assim como outros da América Latina, irá aderir à rotulagem nutricional de advertência.
A primeira vitória na luta por uma rotulagem mais clara nas embalagens dos alimentos veio em 2001, quando foi decretada a primeira norma de rotulagem de transgênicos do Brasil. O decreto passou a tornar obrigatório que alimentos com mais de 4% de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), tivessem um “T” em alerta. A real meta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), era que a obrigatoriedade valesse para alimentos com qualquer teor de transgênicos, objetivo que foi conquistado em 2016, 15 anos depois.
Dando continuidade à luta por mais clareza na composição dos produtos expostos nas prateleiras, foi construído, em 2014, o Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional da Anvisa, com a participação do Idec, representantes do governo, sociedade civil, pesquisadores e setor produtivo. Como resultado, foi proposto à Anvisa o uso do triângulo frontal na rotulagem, com alertas sobre os componentes nutricionais dos alimentos.
Em 2018, a Anvisa realizou uma pesquisa pública, a fim de coletar dados sobre a proposta. Com a campanha “Você tem o direito de saber o que come”, a consulta recebeu ainda mais destaque, o que levou o texto final sobre a norma de aprimoramento da rotulagem, publicado pela Anvisa no mesmo ano, a ter mais de 23 mil participações, estabelecendo um recorde de contribuições. Com a aprovação do aprimoramento, a nova rotulagem escolhida foi a lupa, modelo no qual as embalagens devem apresentar, em preto e brando e na parte frontal do rótulo, se o alimento possui níveis altos de açúcar, gordura e sódio. Essa reformulação deve entrar em vigor no Brasil em outubro de 2022.
Em outros países da América Latina, a rotulagem nutricional de advertência já está em vigor há anos. No Chile, por exemplo, a norma foi efetivada em 2016 e vem surtindo resultados significativos. Segundo uma pesquisa realizada pela Universidade do Chile, em parceria com a Universidade Diego Portales e a Universidade da Carolina no Norte, houve uma diminuição no consumo de alimentos com alto teor de açúcar no país, como cereais (14%) e bebidas adoçadas (25%), principalmente nas compras de mães de crianças pequenas e adolescentes, o que levou a diminuir o foco das propagandas desses alimentos para o público infanto-juvenil. Tais consequências acabaram levando à própria diminuição na média de açúcar e sódio nos alimentos comercializados.
Além do Chile, o México, Uruguai e Argentina também aderiram às novas normas de rotulagem, ambos em 2018, após um árduo processo de negociações. Os setores de fabricação de alimentos ultraprocessados foram as principais barreiras para a implantação do novo modelo nesses países. Os movimentos que lutaram para tornar esse plano uma realidade receberam apoio de organizações como a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), Opas (Organização Pan-americana da Saúde) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). É, também, uma grande vitória que o Brasil entre para a lista de países latinoamericanos a aderirem às mudanças, frente ao longo movimento que tornou essa reformulação possível no país.
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