Colômbia: Conselho de Segurança da ONU respalda a paz

No início da apresentação, Carlos Ruíz Massieu, Representante Especial do Secretário-Geral e chefe da Missão de Verificação da ONU na Colômbia, destacou que “as vítimas e a sociedade colombiana veem com expectativa o Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Prioridade para 2021: que todos os atores que participaram no conflito contribuam plenamente para a verdade e empreendam ações de reparação”.

A seguir são reproduzidas algumas das intervenções dos membros do CSNU:

• “As primeiras sentenças da JEP deste ano marcam um ponto de inflexão importante no processo de reconciliação e de justiça. És muito positivo que os três componentes do Sistema de Justiça Transicional sigam avançando, apesar dos inconvenientes”, afirmou Jonathan Allen, Representante Permanente Adjunto do Reino Unido na ONU.
• “A implementação do Acordo de Paz não seria executada da noite para o dia. Diante dos obstáculos significativos existentes, a Colômbia vem avançando nessa tarefa essencial e os Estados Unidos seguirão colaborando com vocês em nome da paz e da prosperidade do país”, foram as palavras de Richard M. Mills, Encarregado de Negócios dos Estados Unidos de América na ONU.
• “Neste ano de 2021, as vítimas devem poder voltar ao centro do debate. A Comissão da Verdade apresentará seu informe final e a JEP se pronunciará por meio de suas primeiras sentenças. Incentivamos ambas as partes a cooperarem de maneira ampla com essas instituições”, disse Mona Juul, Representante permanente da Noruega na ONU.
• “O processo de paz colombiano tem sido inovador. As ações voltadas para se restabelecer a verdade, justiça e a reconciliação têm sido o pilar fundamental da transformação que foi alcançada até agora. A Irlanda celebra os avanços obtidos pela JEP, a Comissão da Verdade e a Unidade de Busca de Pessoas dadas por Desaparecidas”, disse Byrne Nason, Representante Permanente da Irlanda na ONU.
• “Esperamos que o governo siga oferecendo todos os mecanismos para assegurar a independência das instituições na implementação do Processo, o que inclui a justiça transicional que desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das vítimas”, foram as palavras de Gert Auväärt, Representante Permanente Adjunto da Estônia na ONU.
• “A democracia na Colômbia vem sendo reforçada a partir de uma participação política maior. O Sistema de Justiça Transicional para obtenção da verdade, justiça e reparação para as vítimas está avançando sobretudo pela atuação da JEP e da Comissão da Verdade”, disse o Embaixador T. S. Tirumurti, Representante Permanente da Índia na ONU.

Destaque das informações sobre a JEP

O informe trimestral, que foi apresentado por Carlos Ruíz Massieu, chefe da Missão de Verificação da ONU perante do CSNU, ressalta:

• O avanço da JEP nos 7 macroprocessos sobre os quais as organizações de vítimas continuam apresentando seus informes, incluindo os relativos ao tema violência sexual.
• La JEP irá impor suas primeiras sanções até meados de 2021: serão definidas as responsabilidades individuais por crimes cometidos durante o conflito.
• Os testemunhos de ex-integrantes das Forças de Segurança Pública possibilitaram a JEP a localizar 6 fossas coletivas em Dabeiba (Antioquia) com restos de possíveis vítimas de execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados. Dessa forma, os restos mortais de 4 pessoas foram entregues em condições dignas aos seus respectivos familiares.
• Ex-integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — Exército do Povo (Farc-Ep) já reconheceram sua responsabilidade e se comprometeram a contribuir com a verdade sobre crimes emblemáticos cometidos durante o conflito. As vítimas consideraram esse reconhecimento como um passo importante em direção à reconciliação.
• Há preocupação quanto à quantidade de ex-combatentes assassinados, desde a assinatura do Acordo de Paz. Por essa razão, o informe destaca as ações da JEP, como a audiência com altos funcionários do governo, para informar seus avanços no reforço das medidas de segurança e proteção de ex-combatentes, previstas para integrar o texto do Acordo de Paz.