Apoie com sua assinatura o “Apelo Urgente ao Governo colombiano para que aceite a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Colômbia”
Por meio deste formulário, estamos coletando assinaturas de apoio de indivíduos ou organizações ao comunicado de “Apelo Urgente ao Governo da Colômbia para que aceite a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Colômbia”.
Por meio desta convocação, solicitamos ao Presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, que envie imediatamente um convite à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, para que, no âmbito de suas funções, realize uma visita in loco ao país para monitorar a situação dos direitos humanos no cenário dos protestos sociais da Greve Nacional que teve início em 28 de abril.
Apoie-nos com sua assinatura (ou de sua organização) para que a CIDH possa realizar seu trabalho de monitoramento dos direitos humanos na Colômbia em um momento de ataques sistemáticos no contexto do protesto social.
Segue o texto na íntegra do apelo:
Apoie com sua assinatura o “Apelo Urgente ao Governo colombiano para que aceite a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Colômbia”
As organizações de defesa dos direitos humanos, coletivos e organizações sociais que assinam esta comunicação solicitam ao Presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, que envie imediatamente um convite à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, para que no âmbito de suas atribuições façam uma visita in loco ao país. Em comunicação enviada no dia 14 de maio ao Governo da Colômbia, a CIDH manifestou sua disposição de observar in loco a “situação dos direitos humanos no contexto dos protestos sociais que se iniciaram em 28 de Abril ”, visto que a CIDH vêm recebendo informações sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no contexto de protestos sociais por parte da Polícia, da ESMAD e das Forças Militares.
Até o momento, não houve resposta do Governo da Colômbia
A situação na Colômbia continua muito grave. De acordo com o último boletim da Campanha de Defesa da Liberdade: Asunto de Todas, até o dia 18 de maio de 2021, 51 pessoas foram assassinadas em meio aos protestos sociais em vários departamentos; foram relatados 611 casos de pessoas feridas pelas ações da Polícia e da ESMAD, dos quais 37 eram jovens que sofreram ferimentos nos olhos, muitos deles perderam seus olhos, devido aos disparos de armas e da utilização de gás lacrimogêneo lançados direto e intencionalmente em seus rostos.
Assim como, se tem conhecimento de que a Polícia e a ESMAD cometeram crimes sexuais como violações de gênero e outras formas de violência sexual contra as mulheres no contexto dos protestos e que 82 defensores dos direitos humanos foram agredidos no âmbito das mobilizações.
Da mesma forma, aproximadamente 1.502 pessoas foram presas, a maioria arbitrariamente e contra muitas delas, foram infligidas torturas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, além de casos de desaparecimento forçado que ainda não foram esclarecidos.
A situação na Colômbia pode piorar. Estamos muito preocupados com as recentes declarações presidenciais do dia 17 de maio, nas quais Iván Duque ordenou que a Força Pública “utilize a sua capacidade operacional máxima” para “recuperar a mobilidade” e mais uma vez fez observações perigosas, que colocam em risco a vida e a integridade física dos manifestantes, ressaltando que, por trás dos bloqueios das estradas, existem “supostos interesses criminosos de sabotar a economia”.
Dados os crimes cometidos no âmbito dos protestos sociais na Colômbia e o uso desproporcional da força por parte da Polícia e da ESMAD, fazemos um apelo urgente ao governo colombiano para pôr fim à repressão e respeitar a vida, a liberdade e a integridade dos manifestantes.
Também, lembramos ao governo da Colômbia que o protesto social é um direito e uma parte substancial da democracia, e não pode ser tratado como um problema de ordem pública e, portanto, as Forças Militares devem ser excluídas de atuar no contexto do protesto social.
Assim, apelamos ao governo que viabilize um diálogo sério e efetivo com o movimento social colombiano, que permita encontrar soluções para o conflito social que tem sido fortemente evidenciado na Colômbia.
Igualmente, mostramos preocupação com o papel que os órgãos de controle, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República têm desempenhado diante da violência do Estado, por carecerem de neutralidade em suas investigações e por suas ações tardias e insuficientes na defesa dos direitos humanos dos manifestantes.
Sendo assim, a visita da CIDH à Colômbia é urgente, a fim de verificar a situação dos direitos humanos, portanto o Governo deve enviar um convite imediato à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Tradução do espanhol de Aline Arana
