DIREITOS HUMANOS
Por Mônica Marins
O projeto Observatório dos Direitos das Famílias das Pessoas Encarceradas foi aprovado em assembleia popular, para receber emenda parlamentar, através do mandato do deputado federal Glauber Braga. Criado pelo Instituto por Direitos e Igualdade (IDI) o projeto pretende mapear as condições das famílias de detentos. De acordo com o IDI cerca de 200 mil famílias devem ser beneficiadas no Estado do Rio de Janeiro. A fim de dar visibilidade ao projeto, será construída uma plataforma para diálogos com as os familiares das pessoas encarceradas; também haverá encontros e discussões sobre o tema.
Nesta entrevista, a diretora do IDI – psicóloga Thayná Trindade – apresenta o Instituto de Direitos e Igualdade e fala como nasceu o Observatório dos Direitos das Famílias Encarceradas e a importância do projeto para esse segmento.
Pressenza: Thayná, o que é o Instituto por Direitos e Igualdade, como nasceu e de que forma atua?
Thayná Trindade: O IDI é uma organização da Sociedade civil que tem a Missão combater a violação de direitos humanos com especial atenção à questão do encarceramento, o punitivismo e seus reflexos sociais, compreendendo o cárcere como uma grande face da desigualdade e racismo no Brasil.
Nossa organização foi criada em 2017 por Marcelo Biar, militante de direitos humanos, professor que atuava no sistema carcerário, e tinha a causa do encarceramento no brasil como sua principal bandeira de luta, buscando sempre dialogar, diretamente, com os presos e promover mudanças! Infelizmente Marcelo deixa a vida em 2020, vítima da covid-19, e esse era um grande sonho dele que hoje temos a oportunidade de consolidar.
Nesse sentido, o IDI visa atuar na construção coletiva de conhecimentos, participando de fóruns de articulação, planejando e executando formações e oficinas e promovendo assistência à esse grupo populacional invisibilizado pelo poder público e por organismos nacionais e internacionais. Essa invisibilidade expõe mais uma das facetas do racismo estrutural, evidenciado no encarceramento em massa de famílias negras, na negação do acesso à justiça e na vulnerabilidade econômica, social e emocional de mulheres e crianças negras.
A organização busca manter uma relação direta com os familiares dos indivíduos que estão em situação de privação da sua liberdade, sobretudo as mulheres pretas – sejam estas mães, esposas, filhas, irmãs – prestando assistência, proporcionando conhecimento a respeito de direitos universais, defendendo uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo seu empoderamento, principalmente no que tange a pautas como feminismo, violência contra a mulher, diversidade religiosa, de gênero e sexual, fazendo com que os membros dessas famílias se reconheçam como parte da nossa sociedade e não somente como sujeitos colocados à margem, priorizando o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia. O IDI promove atividades que fortalecem a cultura, a socioeducação, entendendo a necessidade de formar cidadãs e cidadãos que tenham conhecimento pleno dos seus direitos. Além de ações presenciais nas comunidades, a organização promove e propaga a informação e o debate de forma virtual para esses familiares, disponibilizando material de informação em suas redes sociais e de comunicação.
Pressenza: O que é o Observatório dos Direitos das Famílias Encarceradas, como surgiu e quais são os objetivos do projeto?
Thayná Trindade: O Observatório das famílias consiste em construir uma plataforma de mapeamento das condições das famílias de pessoas em privação de liberdade. Isso inclui a situação socioeconômica, condições sanitárias e de saúde, legislações e políticas públicas que atingem diretamente essas famílias. É notório a ausência de dados sobre o sistema carcerário e até mesmo o ocultamento de dados, entretanto o levantamento de informações sobre as famílias ainda é algo sobre o qual temos menos informações ainda. Buscamos com o Observatório promover informações qualificadas desse cenário para formuladores de políticas, gestores, políticos, organizações da sociedade civil mapearem e identificarem as necessidades e assim planejar e programar ações e debates eficazes. Bem como para as próprias famílias vislumbrem esse cenário, se consolidem como um grupo coeso, tenham um espaço de exposição das necessidades e busca de ações pelos seus direitos. O propósito é mapear, dialogar sobre essa realidade para transformá-la!
Reconhecemos que os familiares de pessoas encarceradas são um grupo populacional com necessidades específicas ainda não consolidado e visto pelas políticas públicas. Esse grupo que está presente no Brasil inteiro é composto em sua maioria mulheres, mães, irmãs, avós e filhas e crianças, negras. Diante da atuação do IDI no universo do encarceramento, identificamos a necessidade de olhar especificamente para as questões vinculadas às famílias, “subgrupo” estigmatizado por sua relação direta com os privados de liberdade sobre o qual incide a extensão da pena. Desassistidas financeiramente devido ao aprisionamento de seu familiar, vivenciam relações de opressão cotidiana como racismo, violência policial e do Estado, carência de aparelhos culturais e educacionais, desemprego, estigmatização e vulnerabilidade emocional, assim como violência de gênero.
Pressenza: De que forma o projeto será viabilizado financeiramente?
Thayná Trindade: Nosso projeto foi aprovado dia 21 de agosto desse ano, no processo de emendas Parlamentares Participativas oferecidos pelo Deputado Federal Glauber Braga. As emendas do mandato do Glauber são votadas em assembleia popular, o melhor projeto eleito pelos participantes recebe a destinação de Emendas. Portanto, nosso projeto já foi aprovado e é de âmbito de emendas Federais.
Esperamos com esse projeto abranger o Estado do Rio de Janeiro, o que calculamos em torno de 200 mil pessoas inseridas no grupo alvo. Vamos construir essa plataforma em diálogo com as famílias, realizando encontros e discutindo a proposta. Esperamos entregar a plataforma, relatórios, informações digitais, cartilhas para as famílias e disponibilizar atendimentos durante a vigência do projeto, a partir do próximo ano.
Também vamos atuar buscando apoio de outras organizações que trabalham com essa temática, entendemos que esse projeto grandioso só pode ser executado em rede! E é assim que entendemos a luta contra o encarceramento no Brasil.
Saiba mais sobre o projeto através das redes sociais:
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www.facebook.com/idi.instituto
